Legislação
Acervo completo das leis e diretrizes nacionais que orientam a elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP).
Importância da Legislação para o PPP
A elaboração do Projeto Político Pedagógico deve estar em conformidade com a legislação educacional vigente. Os documentos listados acima fornecem as diretrizes legais que devem ser consideradas durante todo o processo de construção e implementação do PPP.
É fundamental que a equipe responsável pela elaboração do PPP esteja familiarizada com estes documentos, garantindo que o projeto esteja alinhado com as políticas educacionais nacionais e respeite os direitos fundamentais dos estudantes.